Ementa

INSTITUI O PROGRAMA PIPA – PRIMEIRA INFÂNCIA EM PACAJUS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Programa Pipa se faz necessária para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social em Pacajus, garantindo um benefício financeiro temporário para auxiliar no cuidado e desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos. Com esse apoio, será possível promover o bem-estar e a proteção das crianças mais novas, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da política de assistência social no município.