Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARTE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de repassar parte dos valores recebidos a título de incentivo financeiro do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde visa valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde da população. Além disso, o repasse desses recursos contribui para a melhoria das condições de trabalho dos ACS, incentivando o cumprimento de metas e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Dessa forma, a presente iniciativa busca fortalecer a atuação dos agentes comunitários de saúde e garantir uma assistência mais eficiente e humanizada à população.