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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 175/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 06/08/2026
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A implantação da Casa da Mulher em Pacajus se faz necessária para oferecer acolhimento e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e em busca de apoio psicossocial. Essa iniciativa visa garantir a proteção e o amparo necessário para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e ter acesso a serviços especializados. É fundamental que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a criação desse espaço de acolhimento e empoderamento feminino em nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/08/2026 08:48:14 CADASTRADO 
AGENTE: Regina Fernandes Maciel
CADASTRADO   
06/08/2026 10:00:00 APROVADO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_175_2026_0000001.pdf

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