SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
A implantação da Casa da Mulher em Pacajus se faz necessária para oferecer acolhimento e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e em busca de apoio psicossocial. Essa iniciativa visa garantir a proteção e o amparo necessário para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e ter acesso a serviços especializados. É fundamental que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a criação desse espaço de acolhimento e empoderamento feminino em nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2026 08:48:14 | CADASTRADO | AGENTE: Regina Fernandes Maciel | CADASTRADO | |
| 06/08/2026 10:00:00 | APROVADO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exma. Sra Fabiana Carvalho |
Presidente da Câmara Municipal |
Pacajus |
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