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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 175/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 06/08/2026
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A implantação da Casa da Mulher em Pacajus se faz necessária para oferecer acolhimento e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e em busca de apoio psicossocial. Essa iniciativa visa garantir a proteção e o amparo necessário para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e ter acesso a serviços especializados. É fundamental que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a criação desse espaço de acolhimento e empoderamento feminino em nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/08/2026 08:48:14 CADASTRADO 
AGENTE: Regina Fernandes Maciel
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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