Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE FAÇA UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, CRIANDO ALTERNATIVAS FINANCEIRAS PARA O ALTO CUSTO DAS TARIFAS DE ELETRICIDADE NA CIDADE, ASSIM PODENDO REDUZIR OU ATÉ ELIMINAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A proposta do projeto é tornar o município mais sustentável e, ao mesmo tempo, criar alternativas financeiras para o alto custo das tarifas de eletricidade das instalações municipais. Vale destacar que “a energia elétrica vem, com o passar dos anos, sofrendo grandes ajustes e os aumentos têm sido considerados exorbitantes para toda o município. Este impacto também chega aos órgãos públicos, como é o caso da Prefeitura, que atualmente tem um custo muito alto na conta de energia para o funcionamento das secretarias, escolas, postos de saúde e bombas de abastecimento de água dos poços do município. A ideia é que a micro usinas de energia solar abasteça todas as unidades consumidoras dos órgãos públicos. “Este projeto visa a diminuição dos custos da energia elétrica e otimiza o serviço com uma energia limpa, que provoca o desenvolvimento sustentável e renovável para abastecer todos os órgãos públicos municipais .O uso de energia solar no poder público já é uma grande tendência no Brasil A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletores ou painéis solares usados no aquecimento de água e na geração de energia. A proposta também determina o uso de energia solar nos prédios do governo federal construídos após a aprovação da lei.