PROJETO DE INDICAÇÃO: 0115/2019

Informações da matéria
Autor: HELANIA MARIA LOURENÇO BEZERRA
Data: 05/12/2019
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Ementa

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM ESPAÇO PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL, BEM COMO OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTE.

Justificativa

Os Centros de Referência são espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/12/2019 09:00:00 APROVADO  38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HELANIA LOURENÇO

1º SECRETÁRIO (A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Senhor Bruno Pereira Figueiredo

Prefeito Municipal

Pacajus

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_0115_2019_0000001.pdf

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