PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0084/2019

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO JAIRYS OLIVEIRA DANTAS
Data: 21/11/2019
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Resumo
DISPÕE ACERCA DA INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS E EM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTO PRIVADOS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/11/2019 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 21 de Novembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JAIRYS CAMELO

2º SECRETÁRIO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. SENHOR BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITUTA

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