Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A READEQUAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

Justificativa

Atualmente os contribuintes pagam elevadas taxas de iluminação pública. Contudo, tal serviço vem sendo prestado de forma precária em nosso município, causando despesas desproporcionais e por serviços mal prestados. Como exemplo podemos citar a Zona Rural que paga por tal serviço e não há prestação do mesmo. Cabe ressaltar que mesmo o serviço sendo prestado, nos últimos anos houve reajustes abusivos e assustadores. Cabendo desta forma, o Poder Executivo Municipal adequar os valores à realidade de nossa região.