Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTE PERÍODO DA PANDEMIA, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.

Justificativa

Diante da pandemia do Covid-19 a população vem sofrendo varias privações, decorrentes do Decreto Estadual e Municipal de fechamento dos comércios, os quais estão proibidos de comercializarem seus produtos, deixando desta forma de obterem o sustento de suas famílias, e com a distribuição dos kits de merenda escolar á todos os alunos da rede municipal será uma grande ajuda a essas famílias.
Bem como a isenção da taxa de iluminação pública que neste momento de crise será uma despesa a menos a população.