Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ PARA QUE CRIE UM PROJETO ‘TODOS COM MASCARAS’, VOLTADO PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE COSTURA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS A FIM DE FOMENTAR A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO. OS PRODUTOS VÃO ATENDER A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO E SERÃO UTILIZADOS PARA CONTER O AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO. BEM COMO UM DECRETO PARA QUE O USO DE MASCARAS EM AMBIENTES ABERTOS AO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO SEJA OBRIGATÓRIO.

Justificativa

As máscaras serão distribuídas para população em situação de vulnerabilidade social e para servidores públicos das áreas administrativas dos órgãos municipais e profissionais da Saúde. Além do suporte à saúde pública, a iniciativa vai auxiliar na garantia de renda para os pequenos empreendedores. E nas mascaras deve vim escrito em sua embalagem ‘venda proibida’.
Esse decreto será para a obrigatoriedade da população usar máscaras, preferencialmente de tecido, em "espaços abertos ao público ou de uso coletivo", que são: Vias públicas; Praças; Pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias; Veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; Repartições públicas; Estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e empresas prestadoras de serviços; Outros locais em possa haver aglomeração de pessoas.