Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONCEDA INSALUBRIDADE PARA TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.

Justificativa

Atualmente tais profissionais não recebem este benefício, que é um direito assegurado por nossa Constituição, onde há uma distinção dos profissionais efetivos e contratados, onde os efetivos recebem uma gratificação (que não é adicional de insalubridade) e os contratados apenas os seus salários sem nenhum adicional. Devemos ressaltar que os profissionais da saúde é uma classe de grande importância, principalmente no quadro atual em que estamos enfrentando. Esses profissionais colocam em risco suas vidas e de seus familiares em prol da saúde comum de nossa sociedade. Ante o exposto, temos que valorizá-los e recompensa-los com no mínimo um adicional de insalubridade que é um direito garantido em nossa Magna Carta.