PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 66/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AME – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVISENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 43/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 50/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022. 2- EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2021. EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE PEDE AS COMISSÕES PARECER SOBRE A EMENDA ADITIVA, AS COMISSÕES DERAM PARECER FAVORÁVEL.
REQUERIMENTO Nº 176/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE CATOLÉ DO EVARISTO, NO BAIRRO MANGABEIRA, AO LADO DO CHAFARIZ DO BATISTA PIABA. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.
REQUERIMENTO Nº 175/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA CONSTRUIDO UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BANGUBRAZ. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY MASCIEL.
INDICAÇÃO Nº 129/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA CRIANÇA SORRIDENTE. DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO NOGUEIRA.
INDICAÇÃO Nº 128/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS REAJUSTE SALARIAL PARA CATEGORIA DE MOTORISTA, QUE TRABALHAM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA.
INDICAÇÃO Nº 127/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS DISPONHAM DE CADEIRA DE RODAS. DE AUTORIA DO VEREADOR ELIOENAI CORDEIRO (LELEO).
INDICAÇÃO Nº 116/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA VIABILIZADO UMA “BOLSA UNIVERSITÁRIA”. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO.
INDICAÇÃO Nº 111/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE CONVENIO COM ENTIDADES PRIVADASPARA CUSTEAR DESPESAS DE CASAMENTO CIVIL. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO BENICIO.
PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DENOMINA DE ORLANDO DE SOUSA AZEVEDO, O MERCADO DOS CEREAIS NO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 66/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. HUMBERTO BAYMA AUGUSTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 65/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL ALENCAR XAVIER, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS UNIDADES DE ENSINO NA CONDIÇÃO DE – EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 63/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 62/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 61/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETADO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE.
PROJETO DE LEI Nº 60/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA PACAJUS INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA, CNPJ: 17.965.731/0001-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 59/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA COTRAVI – COOPERATIVA DE TRABALHO NA AVICULTURA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 31.677.540/0001-38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 58/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA NORDESTE CERAS INDÚSTRIA DO BRASIL EIRELI, CNPJ 72.265.473/0001-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 172/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS QUE REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATE DOIS MÉDICOS PARA ATENDER NA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO, SENDO UM DERMATOLOGISTA E UM CARDIOLOGISTA. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY MASCIEL.
INDICAÇÃO Nº 126/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS QUE ENVIE PARA CÂMARA UM PROJETO CRIANDO O CRED AMIGO MUNICIPAL PARA OS PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS, AMBULANTES E FEIRANTES COM RESIDÊNCIA FIXA EM NOSSA CIDADE. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO FIRMINO.
INDICAÇÃO Nº 125/2021 INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CONSTRUA A SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA NOSSA CIDADE. DE AUTORIA DA VEREADORA RHAISA MENEZES.
PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 57/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE VALE- ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 56/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI Nº 871/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS QUE COMPÕE A GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS (GCMP), NA FORMA QUE MENCIONA
PROJETO DE LEI Nº 55/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 158/2011- ACERCA DA MARJORAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DE RISCO DE VIDA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
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