Descrição 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE JANEIRO DE 2021
PROTEJO DE LEI N°01/2021 DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTE PROJETO DESPOIS DAS DISCURSÕES E SUBMETIDO A VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE 02/2021, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÔE SOBRE ART. 79, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE ACRESCENTANDO OS INICIOS I E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA MATÉRIA FOI COLOCADA EM DISCURSÃO FINAL E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI 03/2021, DO PODER EXECUTIVO INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ESTA MATÉRIA O SR. PRESIDENTE ENCAMINHOU AS DISCURSÕES E VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI 04/2021DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL N°28, DE 08 DE JUNHO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ESTA MATÉRIA O SR. PRESIDENTE INFORMOU QUE O SR. TÚLIO PINHEIRO CARVALHO REPRESENTANTE PACAJUSPREV IRIA DAR MAIORES INFORMAÇÕES Á CERCA DO PROJETO E AO FINAL FOI COLOCADO EM DISCURSÃO FINAL, HOUVE ALGUNS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PROJETO, E COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 03(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO A SUA APROVAÇÃO.
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