PROJETO DE LEI Nº 43/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 66/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR AME – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVISENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 67/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 856, 16 DE JUNHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 68/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO - SISAR - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 68/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

PROJETO DE LEI Nº 69/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ A SRA. ELIANE JUVÊNCIO BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÃO Nº 130/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS MUNICIPAL QUE CONCEDA UM REAJUSTE SALARIAL PARA OS DENTISTAS QUE PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA.

INDICAÇÃO Nº 131/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FAÇA AQUISIÇÃO DE TRÊS AMBULÂNCIAS, SENDO UMA UTI MÓVEL E DUAS SUPORTES BÁSICO.DE AUTORIA DO VEREADOR RONIELLY DA ALDEIA.

INDICAÇÃO Nº 132/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL FAÇA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TEODORICO MENESES NO CENTRO DA CIDADE DE PACAJUS. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO FIRMINO.

INDICAÇÃO Nº 134/2021 INDICAR SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM PROJETO PARA AMPLIAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PACAJUS – JOSÉ GAMA DE QUEIROZ. DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO FIRMINO.

REQUERIMENTO Nº 177/2021 REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS QUE SEJA FEITO A REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS, NO BAIRRO CENTRO. DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTINA ROCHA.