Dispõe acerca do reajuste do vencimento-base do cargo comissionado de Gestor do Controle Interno, Patrimônio e Almoxarifado do quadro funcional da Câmara Municipal de Pacajus-CE e dá outras providências.

Declara de utilidade pública as instituições: Associação Integrando e construindo o conhecimento -AICC; Associação Beneficente da Criança, do adolescente e do Idoso do Bairro Buriti e Adjacências - ABCAI; e dá outras providências

Altera o nome do bairro Pajeu para Lúcio Flávio de Menezes.

Solicita que o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha seja adicionado na ementa de ensino/grade curricular das escolas municipais do Município de Pacajus.

Acresce o art. 1º-A à Lei Municipal n. 1.164, de 29 de janeiro de 2024 na forma que indica.

Mudança de denominação da Praça Senador Carlos Jereissati pra Praça Francisco José Menezes - Tintim Menezes, na forma que indica.

Institui, no âmbito do Município de Pacajus, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Solicita a construção de uma praça com playground para crianças, academia para pessoas da terceira idade e campinho para prática de esportes no Pólo de Lazer do bairro Coaçu, na forma que indica e dá outras providências.

Solicita a construção de banheiros para os feirantes da feira livre aos domingos.

Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.