Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,27% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste de 6,27% nos vencimentos do Quadro do Magistério público Municipal se faz necessário para garantir a valorização e a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal. Este aumento salarial é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos profissionais da educação, além de contribuir para a manutenção da motivação e do comprometimento dos mesmos. Assim, o presente Projeto de Lei visa assegurar melhores condições de trabalho e remuneração para os educadores municipais, refletindo diretamente na melhoria da educação como um todo.