DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM TODAS AS ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM SEDE EM PACAJUS.
A obrigatoriedade do canto dos hinos nacional, estadual e municipal nas escolas de Pacajus é fundamental para promover o patriotismo, o respeito às instituições e a valorização da cultura local. Além disso, a prática contribui para o fortalecimento da identidade cidadã e o senso de pertencimento à comunidade, promovendo a integração e o respeito à diversidade. Portanto, torna-se necessário estabelecer essa medida como forma de incentivar o civismo e a educação dos estudantes do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2025 12:30:40 | CADASTRADO | AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL | CADASTRADO | |
| 07/08/2025 17:00:00 | APROVADO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Exma. Sra Fabiana Carvalho |
Presidente da Câmara Municipal |
Pacajus |
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