Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste do vencimento-base do cargo público em questão se faz necessário para garantir a valorização e a adequada remuneração dos servidores, de forma a manter a atratividade e a qualidade do serviço público prestado à população. Além disso, a atualização salarial é uma medida importante para manter o poder de compra dos servidores diante da inflação e das variações econômicas. Portanto, a presente proposta visa assegurar a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para o funcionamento do Estado.