Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL LAR PARA ANIMAIS E TRATAMENTO (L.A.T.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A organização não governamental Lar para Animais em Tratamento (L.A.T.) desempenha um papel fundamental na proteção e cuidado dos animais em situação de vulnerabilidade. A declaração de utilidade pública garantirá o reconhecimento e apoio necessários para que possam continuar realizando seu importante trabalho em prol do bem-estar dos animais.