DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA DE BAIXA TECNOLOGIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO, COM VISTAS A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa de Baixa Tecnologia em espaços públicos em Pacajus é fundamental para promover a acessibilidade das pessoas com necessidades complexas de comunicação. Essa iniciativa visa garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso à informação e comunicação, contribuindo para a inclusão e a promoção da igualdade de direitos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/11/2025 15:07:06 | CADASTRADO | AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL | CADASTRADO | |
| 13/11/2025 15:08:00 | APROVADO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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