PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 202/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO EUDES DE FREITAS CORREIA
Data: 27/11/2025
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Ementa

REQUER O REAJUSTE SALARIAL PARA A CATEGORIA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE APOIO À INCLUSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste salarial para os Agentes Administrativos e Agentes de Apoio à Inclusão da Secretaria de Educação de Pacajus-ce se faz necessário para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, que desempenham funções essenciais para o bom funcionamento da educação no município. Além disso, a atualização dos salários contribuirá para a motivação e qualidade dos serviços prestados, garantindo assim uma educação de melhor qualidade para todos os cidadãos pacajuenses.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/11/2025 10:05:09 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
27/11/2025 10:05:27 APROVADO  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EUDES FREITAS

VEREADOR(A)

PT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_202_2025_0000001.pdf

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