Ementa

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de reajuste e/ou majoração dos vencimentos-base dos servidores públicos é fundamental para garantir a valorização e o reconhecimento do trabalho desempenhado por esses profissionais. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, incentivando a motivação e o comprometimento dos servidores. Dessa forma, o presente Projeto de Lei visa promover a equidade salarial e a valorização do funcionalismo público, fortalecendo o serviço público como um todo.