PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 138/2025

Informações da matéria
Autor: Edilson Carvalho
Data: 04/12/2025
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Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A POLÍTICA DE COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE HABILITADOS E CONTRATADOS PELO SUS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação da Política de Cofinanciamento Municipal dos Serviços de Diálise é fundamental para garantir o acesso dos cidadãos de Pacajus aos procedimentos de hemodiálise. Com essa iniciativa, será possível assegurar o tratamento adequado e contínuo para os pacientes que necessitam desse serviço, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Além disso, a parceria com o SUS fortalece o sistema de saúde local e proporciona uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/12/2025 13:45:09 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
04/12/2025 13:45:29 APROVADO  35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
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