Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR NOVO CADASTRO DE USUÁRIOS EM ÁREAS SEM COBERTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A gratificação extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde por novo cadastro de usuários em áreas sem cobertura se faz necessária para incentivar a ampliação do atendimento e garantir a universalização dos serviços de saúde. A medida visa estimular a busca ativa de novos usuários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da atenção primária.