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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2026

Informações da matéria
Autor: Edilson Carvalho
Data: 21/05/2026
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Ementa

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel é fundamental para fortalecer a gestão compartilhada de serviços de saúde na região. As alterações promovidas pelo Termo Aditivo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária visam aprimorar a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas pelo consórcio, garantindo assim um atendimento de qualidade e mais acessível à população local.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/05/2026 08:27:09 CADASTRADO 
AGENTE: REGINA FERNANDES MACIEL
CADASTRADO   
21/05/2026 11:00:00 APROVADO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
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