INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE PACAJUS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O INCISO VI DO ART. 315 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS LINDEIRAS A VIAS NÃO OFICIAIS, IRREGULARES OU OBJETO DE REGULARIZAÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REFORMA DA UBS DO BAIRRO BANGUÊ II, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM
ALMOXARIFADO CENTRAL PARA O
MUNICÍPIO DE PACAJUS, CE., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DO
CANTEIRO CENTRAL E A MALHA
ASFÁLTICA DA RUA SEBASTIÃO CASTRO
E SILVA, (EM FRENTE A ANTIGA FÁBRICA
B1),NO BAIRRO BANGUÊ I, EM
PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REFORMA DA PRAÇA DO PLANALTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE O CONCURSO "MISS/MISTER INCLUSÃO", VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), DENTRO DA PROGRAMAÇÃO FESTIVA DO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

REQUER A REFORMA DA UBS DE ITAIPABA, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REFORMA DO CHAFARIZ LOCALIZADO NO CROATÁ CIPÓ, EM PACAJUS, CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
PACAJUENSE AO SR. ANDERSON
CARVALHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA
PONTES BRITO, A RUA QUE SE INICIA
NA RUA CÍCERO NOGUEIRA, NO BAIRRO
CRUZ DAS ALMAS, EM PACAJUS,CE.

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DEDECA LOPES, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS, CE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
PACAJUENSE À SRA. ANGÉLICA TAYANE
BARRETO DE CARVALHO, E DÁ OUTAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.