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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 158/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 18/06/2026
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Ementa

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO AOS GARIS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE PARA R$ 1.700,00, A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ADEQUADO.

Justificativa

A solicitação de garantia de condições básicas de trabalho aos garis concursados do município é fundamental para assegurar dignidade e segurança no exercício de suas funções. O reajuste do salário base para R$ 1.700,00, a concessão de cesta básica, vale alimentação, adicional de insalubridade e fornecimento de fardamento adequado são medidas essenciais para valorizar e proteger esses profissionais que desempenham um papel fundamental na manutenção da limpeza e saúde pública da cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/06/2026 11:58:59 CADASTRADO 
AGENTE: Regina Fernandes Maciel
CADASTRADO   
18/06/2026 12:00:00 APROVADO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

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Descrição Arquivos
PROLEG_158_2026_0000001.pdf

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