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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 159/2026

Informações da matéria
Autor: FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA
Data: 18/06/2026
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Ementa

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO COVEIROS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Justificativa

A regularização funcional e a garantia de condições adequadas de trabalho aos profissionais que atuam como coveiros são essenciais para assegurar a dignidade e a segurança desses trabalhadores. Além disso, a valorização desses profissionais é fundamental para o bom funcionamento dos serviços funerários no município de Pacajus. Portanto, é imprescindível que o Poder Executivo Municipal envidem esforços para atender a essa demanda, visando o bem-estar e a qualidade de vida desses trabalhadores.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/06/2026 12:00:49 CADASTRADO 
AGENTE: Regina Fernandes Maciel
CADASTRADO   
18/06/2026 12:01:22 APROVADO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FABI CARVALHO

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exma. Sra Fabiana Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Pacajus

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Descrição Arquivos
PROLEG_159_2026_0000001.pdf

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