Ementa

ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ MATEUS BARROSO, REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da denominação da escola e a revogação da lei são necessárias para homenagear o educador José Mateus Barroso e reforçar o compromisso com a educação em tempo integral. A mudança reflete o reconhecimento da importância do trabalho de Barroso na comunidade e a valorização do ensino de qualidade. Além disso, a revogação da lei anterior visa adequar a legislação municipal às novas diretrizes educacionais e garantir a eficiência na gestão escolar.