INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ MATEUS BARROSO, REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 30 DE MARÇO DE 2026, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERAR SIMBOLOGIAS DE CARGOS EXISTENTES, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A ELABORAÇÃO DE CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, INCLUINDO SINALIZAÇÃO COM TARTARUGAS, FAIXA DE PEDESTRES E ACOSTAMENTO NA RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, NO BAIRRO CENTRO, EM PACAJUS,CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO COM INTERTRAVADO NO BECO DO VALDIR, LOCALIZADO NO BAIRRO COAÇU, EM PACAJUS,CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A INSTALAÇÃO IMEDIATA DE UM PONTO DE APOIO DA SAÚDE NA COMUNIDADE DA CAVALARIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO FUTURA DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA MESMA LOCALIDADE.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO LIMOEIRO, COM PRAÇA E ACADEMIA DA SAÚDE, PRÓXIMO AO COLÉGIO E.M.T.I PROFESSOR ELDER NOGUEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO A PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MOTO-TÁXI DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DISPONDO EXPRESSAMENTE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE PINTURA NA COR AMARELA PARA AS MOTOCICLETAS DESTINADAS AO SERVIÇO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ LUÍS EDUARDO PINTO FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.