Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "IPTU VERDE", CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS QUE ADOTAREM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS COMPROVADAS, COMO CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA OU ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A criação do Programa "IPTU Verde" é fundamental para incentivar a adoção de práticas sustentáveis nos imóveis urbanos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais. Além disso, a concessão de descontos no IPTU para imóveis que adotarem tecnologias sustentáveis estimula a economia de recursos naturais e promove a conscientização da população em relação à importância da sustentabilidade.