Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Pacajus se faz necessária para fortalecer a participação da sociedade civil na gestão da saúde pública, garantindo maior transparência, eficiência e controle social. Com a atualização da composição e das atribuições do conselho, será possível promover uma gestão mais democrática e participativa, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município.