Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS DOENÇAS CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A fibromialgia, fadiga crônica e outras doenças correlatas são condições que afetam milhares de pessoas em Pacajus, causando dor e limitações na qualidade de vida. A instituição de uma política municipal de proteção dos direitos dessas pessoas é fundamental para garantir o acesso a tratamentos adequados, apoio psicológico e inclusão social. Este projeto de lei visa promover a conscientização e o respeito às necessidades desses pacientes, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da população do município.