Ementa

OS VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 118 E 136 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, VEM PERANTE V EXA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESENTE INDICAÇÃO QUE A ÁREA QUE HOJE ESTAR DESTINADA AOS AMBULANTES NA RUA PROFA. HERMÍNIA MENDONÇA (APÓS O MERCANTIL MORANGUINHO), SEJA REGULARIZADA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI E TRANSFORMADA EM LEI MUNICIPAL, DESTINANDO EM DEFINITIVO AQUELA ÁREA PARA O COMERCIO QUE ORA ESTÃO REALIZANDO. O PODER PÚBLICO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS, OFERTANDO A ELES AMBULANTES, O QUE EXISTEM NOS DEMAIS MERCADOS EXISTENTES NAQUELA ÁREA, ESPECIALMENTE TODA ÁREA COBERTA.

Justificativa

JUSTIFICA-SE a presente Indicação, porque aqueles pequenos comerciantes já se encontram instalados ali, de onde estão retirando os seus sustentos e o poder público com boa vontade e equilíbrio tem condições de fazer essa transformação contribuindo para dias melhores pra aquela gente.