Ementa

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDIQUE AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE TOME AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 - CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA CIDADÃOS COM VULNERABILIDADE FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$250,00. 2 - DISTRIBUIÇÕES DE ÁLCOOL EM GEL E MASCARAS Á POPULAÇÃO CARENTE DE NOSSO MUNICÍPIO. 3 - DISTRIBUIÇÃO DE EPI´S AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO COMO LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID-19, BEM COMO O PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO Á ESSES PROFISSIONAIS COMO FORMA DE RECONHECIMENTO.

Justificativa

Diante da pandemia do Covid-19 a população carente do nosso município vem sofrendo varias privações, decorrentes do Decreto Estadual e Municipal de fechamento dos comércios, os quais por trabalharem na informalidade estão com dificuldades financeiras, pois não há procura de seus serviços, deixando desta forma de obterem o sustento de suas famílias. Muitos dessas pessoas não dispõem de moradias próprias, tendo que arcar com aluguel. Assim há necessidade de auxílio para manter suas moradias. Bem como, distribuir álcool em gel e mascaras com o intuito de proporcionar a proteção contra o vírus, evitando a propagação do vírus.
Outro ponto importante é a valoração dos nossos profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate a pandemia, devendo ser pago o 14º salário como forma de incentivo e reconhecimento para referidos profissionais, que estão colocando a própria vida e de seus familiares em prol o bem comum.