Ementa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, PARA QUE PROVIDENCIE ESTUDOS E LANÇAMENTO DE EDITAL PÚBLICO PARA FINANCIAR AJUDA DE CUSTOS AOS PROFISSIONAIS DAS ARTES RESIDENTES EM NOSSA CIDADE DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS NESTE PERÍODO DE COVID 19, JÁ QUE TODOS DEVEM FICAR EM CASA, O QUE DESDE JÁ IMPOSSIBILITA, QUALQUER APRESENTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DESTES HONRADOS PROFISSIONAIS.

Justificativa

Com o surgimento do Coronavírus (Covid 19), vírus que assola todo o planeta, algumas profissões, tal como a de artistas de diversos segmentos culturais, vem sofrendo com a inexistência de contratos, bem como com a necessidade de políticas públicas e neste momento os mesmos encontram-se sem qualquer tipo de renda devido ao distanciamento social.
Vale ressaltar que já existe um cadastro de vários artistas do município de Pacajus na plataforma da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (mapa cultural), e que seja redigido um edital com critérios de seleção para que possa beneficiar o maior número de artistas possíveis. Como contrapartida, o artista deve disponibilizar o uso dos conteúdos digitais para compor o acervo da Secretaria da Cultura do Município, para fins de difusão cultural, podendo a Secretaria dispor dos mesmos e destiná-los à exibição, utilização e circulação públicas e gratuitas, preservando-se sempre os direitos e os créditos de autoria. Iniciativa que gerara entretenimento a população via plataformas digitais, apoiando assim o isolamento social.
Neste momento podemos destacar as apresentações digitais(lives) que poderiam ser efetivadas por nossos artistas do município, sendo postadas em pagina própria da secretaria de cultura municipal, fazendo com que essas pessoas continuem a produzir alegria e entretenimento ao nosso povo para que continuem em casa evitando sair de casa, saindo somente para o essencial.
Além de terem suas produções artísticas divulgadas em pagina especifica de nossa secretaria de cultura municipal, a prefeitura poderia ofertar um valor em espécie como contrapartida, com o intuito de ajudar neste momento tão difícil em suas vidas, pois sem renda como poderiam manter seus familiares.