PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 1.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37/2023 - DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO DA CIDADE DE PACAJUS DE UNIDADE BÁSICA DR. EDNARDO TELES DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35.2023 - AUTORIZA PATROCÍNIO Á ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIAÇA, DO ADOLECENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A RESOLUÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO 21º EDIÇÃO.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23/2023 - DENOMINA DE CHAFARIZ FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FERREIRA O CHAFARIZ LOCALIZADO AO LADO DA CASA DO SR. BATISTA DO PIABA, NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, EM PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2023 - DENOMINA DE RUA GERALDO RODRIGUES BRAGA A VIA QUE SE INICIA NA RUA PEDRO JUSTINO NO SENTIDO SUL/NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2023 - DENOMINA DE GINÁSIO RAIMUNDO NONATO DE LIMA O GINÁSIO DA ESCOLA ARACI GONZAGA DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2023 - DENOMINA A PONTE SOBRE O RIACHO ERERÉ LOCALIZADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASA DE MARIA IRENE DA SILVA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO Nº 17/2023 - QUE SEJA CRIADA UMA AGENDA PARA AS FARMACIAS DO MUNICIPIO NO SENTIDO QUE TODOS OS DIAS TENHA UMA FARMÁCIA DE PLANTÃO 24 HORAS.
REQUERIMENTO Nº 16/2023 - DRENAGEM NA RUA GUARANI, INICIANDO NA RUA CICERO NOGUEIRA AO LADO DA IGREJA MÃE ATÉ A RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, AO LADO DO SUPERMERCADO MORANGUINHO.
PRJETO DE INDICAÇÃO Nº 118/2023 - CONFECÇÃO DE FERRAMENTAS PARA QUE SEJA INSTALADO EM ESPAÇO PÚBLICO PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA ESTAR DE FORMA MODERADA E COBNTROLADA A ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADO NA RUA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 117/2023 - SEJA ADQUIRIDO UM ÔNIBUS ADAPTADO PARA CLINICA MÉDICA, COM INTUITO DE REALIZAR CONSULTAS MÉDICAS EM LOCALIDADES DIFERENTES DE ACORDO COM A DEMANDA DA ÁREA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 115/2023 - CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA CAPACITAÇÃO DE HOMENS E MULHERES PARA INGRESSAREM PARA ÁREA DE TRABALHO NO RAMO DA CONFECÇÃO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 110/2023 - PROGRAMA UBS MÓVEL, QUE VISA ADQUIRIR UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA REALIZAR MULTIRÕES DE ATENDIMENTO DIVERSO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
PROJETO DE LEI Nº DO PODER LEGISLATIVO Nº 18/2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE PACAJUS A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 015/2023 - QUE SEJA ELABORADO LEGISLAÇÃO PRÓPRIA PARA DESCONTO NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE QUE LEVAR MATERIAL RECICLADO PARA A CENTRAL DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO.
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