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ORDINÁRIA: 2/2020 23/01/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2020 16/01/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 2/2019 13/12/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 5/2019 09/12/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2019 05/12/2019

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2019 28/11/2019

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2019 21/11/2019

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2019 14/11/2019

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2019 07/11/2019

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2019 31/10/2019

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2019 24/10/2019

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2019 17/10/2019

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2019 10/10/2019

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 29/2019 03/10/2019

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 4/2019 01/10/2019

4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2019 19/09/2019

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2019 12/09/2019

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2019 05/09/2019

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2019 29/08/2019

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2019 22/08/2019

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2019 15/08/2019

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2019 08/08/2019

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2019 01/08/2019

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 3/2019 03/07/2019

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 3 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2019 27/06/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 27 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2019 13/06/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 13 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2019 06/06/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 6 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2019 30/05/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 30 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2019 16/05/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 16 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2019 09/05/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 9 DE MAIO DE 2019

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