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ORDINÁRIA: 22/2020 01/10/2020

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2020

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2020

01/10/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2020 24/09/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2020

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

24/09/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2020 17/09/2020

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2020

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

17/09/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2020 10/09/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2020

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

10/09/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2020 03/09/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2020

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

03/09/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2020 27/08/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2020

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2020

27/08/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2020 20/08/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2020

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2020

20/08/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2020 13/08/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2020

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2020 À 31/12/2020) DE 13 DE AGOSTO DE 2020

13/08/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2020 25/06/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2020

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2020

25/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2020 18/06/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2020

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE JUNHO DE 2020

18/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2020 04/06/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2020

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2020

04/06/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2020 28/05/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 28 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2020

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2020 21/05/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 21 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2020

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 21 DE MAIO DE 2020

21/05/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2020 14/05/2020

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 14 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2020

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 14 DE MAIO DE 2020

14/05/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2020 07/05/2020

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 7 DE MAIO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2020

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 7 DE MAIO DE 2020

07/05/2020
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2020 30/04/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2020

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2020 09/04/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2020

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2020

09/04/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2020 12/03/2020

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2020

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 12 DE MARÇO DE 2020

12/03/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2020 27/02/2020

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2020

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

27/02/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2020 13/02/2020

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2020

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

13/02/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2020 06/02/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

06/02/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2020 30/01/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 30 DE JANEIRO DE 2020

30/01/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2020 23/01/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 23 DE JANEIRO DE 2020

23/01/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2020 16/01/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 1/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 30/06/2020) DE 16 DE JANEIRO DE 2020

16/01/2020
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 2/2019 13/12/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

13/12/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 5/2019 09/12/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 5/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019

09/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2019 05/12/2019

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 38/2019

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

05/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2019 28/11/2019

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 37/2019

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

28/11/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2019 21/11/2019

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 36/2019

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

21/11/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2019 14/11/2019

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2019

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

14/11/2019
Status: ENCERRADA
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