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ORDINÁRIA: 14/2019 02/05/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 2 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2019 29/04/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 29 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2019 22/04/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019 11/04/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 11 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019 04/04/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 4 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019 28/03/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 28 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019 21/03/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2019 14/03/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2019 07/03/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2019 28/02/2019

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 06/2019 21/02/2019

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 05/2019 14/02/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2019 07/02/2019

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2019 31/01/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 31 DE JANEIRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 02/2019 24/01/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE JANEIRO DE 2019

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ORDINÁRIA: 01/2019 17/01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE JANEIRO DE 2019

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SOLENE: 01/2019 01/01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 1 DE JANEIRO DE 2019

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2018 17/12/2018

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2018 06/12/2018

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2018 29/11/2018

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2018 22/11/2018

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2018 08/11/2018

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2018 01/11/2018

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2018 25/10/2018

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2018 18/10/2018

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2018 11/10/2018

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2018 04/10/2018

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2018 27/09/2018

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

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ORDINÁRIA: 7/2018 20/09/2018

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2018 13/09/2018

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

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