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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 25/04/2024 - 09:11:14
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
Nº 01/2024 DLE
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/04/2024 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS SEM VASILHAME -ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS,ENVASADA EM GARRAFÕES DE PLÁTICO TRANSPARENTE,COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, COM TAMPA E LACRE DE SEGURANÇA, VALIDADE MÍNIMA 03(TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. CARACTERÍSTICAS: A ÁGUA DEVERÁ SER FORNECIDA EM RECIPIENTES LACRADOS, COM MARCA E VALIDADE, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL(DNPM) E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). CONTENDO SELO FISCAL DE CONTROLE.

22/04/2024
ABERTA
Nº021/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS

28/12/2023
FECHADA
Nº 019/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, RECARGA DE GÁS E REMANEJAMENTO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

28/12/2023
FECHADA
Nº 020/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, RECARGA DE TONNER E RECARGA DE TINTA DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

21/12/2023
FECHADA
nº 018/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET, CONEXÃO VIA FIBRA ÓTICA, FREQUÊNCIA UTILIZANDO PROTOCOLO DE TCP/IP, FAZENDO USO DE LINK DEDICADO DE 150 MB, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

20/12/2023
FECHADA
Nº 017/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, CERIMONIAL, BUFFET E ATRAÇÃO MUSICAL PARA O EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

01/12/2023
FECHADA
nº 016/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE GALERIA, PRISMAS E FOTOS OFICIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

01/12/2023
FECHADA
Nº 015/2023DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/07/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PRESTADOS NA IMPLANTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), CONTEMPLANDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO LEGISLATIVO, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, E RESPECTIVO ENVIO DO EVENTO S-2240, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO DECRETO DE Nº 8.373/2014, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

12/07/2023
FECHADA
Nº 014/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/07/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

03/07/2023
FECHADA
Nº 013/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO, CONFORME EXIGÊNCIAS DO TCU, PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, COMPREENDENDO AINDA OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO.

12/05/2023
FECHADA
Nº 012/2023-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/05/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

04/05/2023
FECHADA
Nº 011/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, RECARGA DE GÁS E REMANEJAMENTO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

10/03/2023
FECHADA
Nº 010/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 24/02/2023 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

24/02/2023
FECHADA
Nº 009/2023DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

15/02/2023
FECHADA
Nº 008/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ELABORAÇÃO, DIGITAÇÃO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF/2023, ANO CALENDÁRIO 2022, COM POSSÍVEIS RETIFICAÇÕES E DA RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022, TUDO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E MINISTÉRIO DO TRABALHO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

13/02/2023
FECHADA
Nº 07/2023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/02/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE DE SERVIÇOS DE CONSILTORIA NA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO- SCI EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017-TCM/CE, INCLUINDO A ORIENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIAL E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.

07/02/2023
FECHADA
Nº 005/2023DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET,CONEXÃO VIA FIBRA ÓTICA,FREQUÊNCIA UTILIZANDO PROTOCOLO DE TCP/IP, FAZENDO USO DE LINK DEDICADO DE 100MB,DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE

23/01/2023
FECHADA
Nº 006/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, RECARGA DE TONNER E RECARGA DE TINTA DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

10/01/2023
FECHADA
N° 004/2023DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PROFISSIONAIS, VISANDO A ÁNALISE DA LEGALIDADE DOS BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS INFORMATIVOS PARA AUXILIAR NA TOMADA DE DECISÕES E FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

04/01/2023
FECHADA
Nº 003/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR DE SERVIÇOS DE AUDITORIA, CORRESPONDENTE AO BIÊNIO DA JANEIRO/2021 Á DEZEMBRO Á 2022, NOS PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ORIUNDOS DESTES PROCESSOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE

02/01/2023
FECHADA
Nº 002/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE.

02/01/2023
FECHADA
N º 01/2023 DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APÓIO TÉCNICO A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO PARA O BIÊNIO 2023/2024, COM LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CONSOLIDAÇÃO DE IFORMAÇÕES DE DIVERSOS SETORES,CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 DO TCM/ CE, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

02/01/2023
FECHADA
2022.04.13.1-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 13/04/2022 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO RUA OSCAR GAMA, 158, CENTRO, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO E BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.

13/04/2022
FECHADA
2018.05.10.1-DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/05/2018 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO COSTA Nº 575, CENTRO, PACAJUS/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE.

10/05/2018
FECHADA

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