LEI Nº 058/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
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LEI Nº 058/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
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LEI Nº 059/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 500.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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LEI Nº 059/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 500.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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LEI Nº 060/1980 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, APROVA E FIXA NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INDICANDO NOVA NUMERAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.
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LEI Nº 060/1980 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, APROVA E FIXA NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INDICANDO NOVA NUMERAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.
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LEI Nº 055/1980 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA E EU PROMULGO E SANSIONO A SEGUINTE LEI.
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LEI Nº 055/1980 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA E EU PROMULGO E SANSIONO A SEGUINTE LEI.
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