Estabelece e regulamenta o auxilio alimentação concedido aos Agentes de Trânsito, lotados na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus – AMTTP e os Guardas Civis Municipais de Pacajus lotados na Secretaria de Cidadania e Segurança Patrimonial e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências

Atribui denominação a via pública no bairro Banguê

Atribui denominação a via pública no bairro Buriti

Altera o artigo 22, da Lei 06/2008, de 04 de abril de 2008

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 09 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe a respeito das normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de naturezas específicas, e dá outras providências

ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARÁCLITO ENGENHARIA LTDA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB

DENOMINA DE "EDIFÍCIO LUIZ NOGUEIRA LOPES", O PRÉDIO CONSTRUÍDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.