DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APOSENTADOS E PENSÕES DEVIDAS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EXTINTO RPPS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua MANOEL DOMINGOS DE SOUSA, a via que se inicia na Rua Dedeca Lopes, sentido Leste Oeste. Situada entre as Ruas Aluísio Gonçalves Louredo e Antonio Xavier de Almeida, em toda sua extensão.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DOM BOSCO-AACCDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina EDIFÍCIO ANTONIO NONATO FILHO - SENHOR ANTONINO- O Prédio Público Municipal situado na Av. Cônego Eduardo Araripe, Nº 140, Centro.

DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO ALDEIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE A QUE SE REFERE À LEI Nº 85/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA ARAÚJO E BRILHANTE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.

REVOGA OS DIPLOMAS LEGAIS QUE INDICA.

Autoriza a Doação de Imóvel que Indica.

Estabelece o Índice de Reajuste a que se Refere a Lei Municipal Nº 85/2009

Denomina de Rua MARIA SALES, a via que se inicia na Rua Conêgo Eduardo Araripe, bairro Banguê, sentido Oeste Leste, com extensão de 102 metros, paralela a Rua Francisco Jardilino, lado Sul e adota outras providências.

Denomina de Rua LUÍS LOPES, a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, bairro Banguê sentido Norte Sul, com extensão de 105 metros, paralela a rodovia BR 116, lado Leste e adota outras providências.

Denomina de Rua LOURENÇA LOUREDO DE JESUS, a via que inicia na Avenida Lúcio de Meneses, a altura do Nº 2011 (Rodovia 253-Estrada Pacajus-Cascavel) sentido Sul Norte, paralela com a Rua Joaquim Tavares Braga, lado Leste (Rua do Dedé Roseno), adota outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Pacajus - COMARES-UPC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.107 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.

Fixa os locais das paradas de transportes alternativos (Topics, Vans, Kombis) dentrio da cidade de Pacajus e adoa outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo poder executivo referente às aposentadorias e pensões do extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE E ADJACÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina o dia 04 de Outubro de DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no âmbito do Município de Pacajus, Estado do Ceará e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BANGUÊ e adota outras providências.

Altera a Lei 28/09 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus e dá outras providências.

Determina que todas as instituições financeiras que prestam serviços em Pacajus-Ce, instalem cabines de proteção nos caixas e máquinas de auto atendimento, evitando que os clinte sejam identificados no momento que estejam realizando transações financeiras, visando evitar assim as "Saidinhas" (Assaltos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.

Denomina de Rua LUÍS BENTO DA COSTA, no Bairro Cipó, a via que se inicia na Rua Maria Glória de Queiroz, no sentido Oeste Leste, até o Sitío Rancho do Kiko e adota outras providências.

INSTITUI A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS ( CAPELANIA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENTE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dá nova denominação ao Centro de Educação Infantil Mundo Mágico-CEI Itaipaba.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, O DEPÓSITO E A VENDA DE ANIMAIS E VEÍCULOS RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Revoga o artigo 8º, da Lei Municipal 066/2007, e adota outras providências.