DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO DE PACAJUS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DEMAIS EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
DENOMINA NOME DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA DGS - COMERCIO E SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RIGESA DO NORDESTE S/A.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ELTON DE LIMA, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE EXMA SENHORA DRA. SANDRA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS, NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.
EMENTE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL - S.A NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO. A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO. A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, PARA O FIM QUE NELE SE INDICA, CONFORME CONVÊNIO ANEXO.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIOS, NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RAZÃO DE VIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A COBRANÇA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7º REGIÃO.
DENOMINA NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL MUNICÍPIO DE PACAJUS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMEIA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO LAGOA SECA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO NOVO MILÊNIO, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO BANGUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS PRÉDIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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