EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLCOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 24.998,32 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.

EXTINGUE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE - FAPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE PACAJUS-CE, NO VALOR DE R$ 40.000.00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNAM INSUFICIENTE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL NO VALOR DE R$ 151.282.16 (CENTO E CINQUENTA E HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DIZESSEIS CENTAVOS), DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, NO VALOR DE R$ 1.230.000.00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N°021/98 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS NO BAIRRO DO CROATA II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO DO BURITI E LAGOA SECA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 4°, 5° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 327/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUAS NO BAIRRO PEDRA BRANC, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO ANTÔNIO NOGUEIRA DA COSTA, A PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI, NO CENTRO DE PACAJUS, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AV. TEREZINHA LOPES MARTINS, A AVENIDA DOS COQUEIROS, SITUADA NO CONJUNTO COHAB, EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÀGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ESTEVÃO DE FREITAS A PRAÇA SITUADA EM FRENTE O COLÉGIO VIRGÍLIO TÁVORA NO BAIRRO CROATA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO O POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE PAULICÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMNETAL PREFEITA AURILO BEZERRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DE CARMO DE SOUSA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDITE NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA DOS ESTUDANTES O LOGRADOURO CONSTRUIDO NO PÁTIO INTERNO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BASE - ACB - ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.SITUADA NA LOCALIDADE DA BASE NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERL C/C O ART. 88, V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLARUTA DE RUAS NO BAIRRO DO COAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAÕ PÚBLICA - CIP , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS -CE, NO VALOR R$ 7.650,00 (SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES

CRIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO JONAS CARLOS DA SILVA, NA SEDE DO DISTRITO DE ITAIPABA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS -CE., NO VALOR DE R$ 3.516.674,30(TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES