REVOGA A LEI Nº 003/97 DE 30 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 013/97 DE 15 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA 62,40 M² NO DISTRITO DE ITAIPABA

DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA 9878,96 M² NO DISTRITO DE ITAIPABA

AUTORIZO O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO NO POLO INDUSTRIAL DIPI PARA IMPLANTAÇÃO DO INDUSTRIA HT DROSERV O DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ATRIBUÍDOS A CARGOS ESPECIFICOS DE FISCAIS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O SITE NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DO DISTRITO DE ITAIPABA, CUJAS RUAS E AVENIDAS TINHAM NOME E EXTENSÃO JÁ APROVADAS EM LEI.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A AVENIDA E DENOMINA DE VICE-PREFEITO EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALTERAÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS COM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

MODIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA-SE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE DEPUTADO TEODORICO MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 136/96 DE 15 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS NO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS IBAMA.

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PACAJUENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS UTILIDADES

TORNA DE UTIIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICÍPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 167/88 QUE CEDERÁ SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL DEP. PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO.