MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 6,27% DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. AURÉLIO HOLANDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JORDAN MATHEUS ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO PADRE DANIEL MORAIS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE Á SRA. ANTONIELE LUCAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREDORES E CÂMARAS DO CEARÁ -UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ADAPTAÇÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO MARTINS DA SILVA ( CARECA) A PRAÇA DO PAJEÚ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE Á SRA. FABIANA CASTRO DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSEAO SR. EDILSON DE CARVALHO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. VALDECI DE VASCONCELOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO BENEFICENTE AGINDO POR PACAJUS-CE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS E NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ ZAIRTON GIRÃO MAIA JUNIOR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR.DAVID WIRLEY NOBRE FREIRE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica estabelecido o novo salário-mínimo mensal no âmbito do Munícipio de Pacajus/CE, conforme o valor fixado em âmbito nacional por Legislação Federal, qual seja, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Autarquias.

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Pacajus a caminhada da Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente no mês de Abril.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ALECON ? LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA, DENOMINADO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO ? CEU DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CRIA O SELO DE INCLUSÃO PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM MEDIDAS DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NESSES CURSOS.

ACRESCE O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL N. 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA TINTIM MENEZES - (FRANCISCO JOSÉ MENEZES), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA (CHICO VICENTE), A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DO BAR DO AUGUSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.