LEI Nº 005/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 760.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 004/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA

LEI Nº 007/1980 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 22/77 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE CRIOU (CENTRO RECREATIVO EDUCACIONAL DE CHOROZINHO - PACAJUS.

LEI Nº 062/1980 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 003/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$90.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 002/1980 - CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 001/1980 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 061/1980 - INSENTA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE '' IMPOSTOS E TAXAS ''.

LEI Nº 060/1980 - A CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, APROVA E FIXA NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, INDICANDO NOVA NUMERAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES E DECRETOS.

LEI Nº 059/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 500.000,00, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

LEI Nº 058/1980 - AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, NO VALOR DE CR$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI Nº 055/1980 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA E EU PROMULGO E SANSIONO A SEGUINTE LEI.