EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 191/89 DE 06 DE JUNHO DE 1989, DANDO NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO SOLICITADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, À EMPRESA FIAÇÃO SANTANA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, SOLICITADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À EMPRESA FIAÇÃO' SANT'ANA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA; CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PACAJUS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECERAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RO-MECANI INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO S/A.

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DISTRITO DE PASCOAL, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICIPIO DE PACAJUS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº OO5/90

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTIMA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE PACAJUS

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUDAR O NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS, EMPREGADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB_ PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 105 DE 14 DE FERVEREIRO DE 1987 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PACAJUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE PACAJUS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO A RECONHECER A DIVIDA COM O PASEP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS, E SEU REGULAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.