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Atualizado em: 27/05/2026 08:49:13

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ (26.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 60.000,00) SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 077 DE MAIO DE 1994 - CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA.

AUTORIZO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR AUTORIZAÇÃO DA RECEITA

AUTORIZO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIÍPIO DE PACAJUS À FIRMA RIGESA DO NORDESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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