DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS NO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS IBAMA.

REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 136/96 DE 15 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICÍPIOS RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTIIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA PACAJUENSE DE DESPORTO E DÁ OUTRAS UTILIDADES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.

CRIA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PACAJUS, 05 DE FEVEREIRO DE 1997. AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 167/88 QUE CEDERÁ SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL DEP. PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRSD PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRAD0 DE REABILITAÇÃO ' FÍSICA DE PACAJUS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE POLÍCIA-QUARTEL, '3º CIA-BPM, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ INSENÇÃO DE IMPOSTO DE ISS , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO' DE PACAJUS À EMPRESA PASCHOAL CALVANO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E DÁ OURAS PROVIDÈNCIAS .

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃ0 DO IMÓVEL' ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIÁS DO MUNICIPIO. AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 1997.

REGULAMENTA O HORÁRIO DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS "BANCOS" DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

DÁ DENOMINAÇAO À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.